Lei nº 1475, de 17 de dezembro de 1992 - "Cria o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE LUZIÂNIA-GO IPASLUZ e da outras providências".

Lei nº 1612 de 12 de abril de 1994 - "Modifica a Lei nº 1475 de 16 de dezembro de 1992".

Lei nº 1649 de 28 de outubro de 1994 - "Modifica a Lei nº 1475 de 16 de dezembro de 1992".

Lei nº 1735 de 12 de setembro de 1995 - I - "Cria o QUADRO DE PESSOAL do instituto de previdência e Assistência dos Servidores do Município de Luziânia-GO - IPASLUZ, com o respectivo Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos e da outras providências".

Lei nº 1735 de 12 de setembro de 1995 - II - "Cria o QUADRO DE PESSOAL do instituto de previdência e Assistência dos Servidores do Município de Luziânia-GO - IPASLUZ, com o respectivo Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos e da outras providências".

Lei nº 1735 de 12 de setembro de 1995 - III - "Cria o QUADRO DE PESSOAL do instituto de previdência e Assistência dos Servidores do Município de Luziânia-GO - IPASLUZ, com o respectivo Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos e da outras providências".

Lei nº 1961 de 24 de março de 1997 - "Cria e inclui nos Anexos I e III da Lei nº 1735, de 12 de setembro de 1995, que criou o Quadro de Pessoal do IPASLUZ, as funções de confiança e os cargos de carreira que especifica, e dá outras providências".

Lei nº 2369 de 07 de março de 2001 - "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Gratificação Extraordinária a servidores cedidos a Prefeitura Municipal de Luziânia por entes Federais e Federados e da outras providências".

Lei nº 2387 de 18 de junho de 2001 - "Concede direito a folga no dia do aniversário aos servidores públicos municipais e da outras providências".

Lei nº 2442 de 28 de dezembro de 2001 - "Dispõe sobre valores incorporáveis a salários de servidores públicos municipais quando da aposentadoria".

Lei nº 2444 de 28 de dezembro de 2001 - "Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Luziânia, e da outras providências".

Lei nº 2445 de 28 de dezembro de 2001 - "Insitui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Luziânia, e da outras providências".

Lei nº 2445 de 1º de abril de 2002 (Reeditado em 21 de março de 2002) - "Insitui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Luziânia, e da outras providências, incluso os artigos 3º e 4º com texto original apreciado e aprovado pela Câmara em 21.03.2002".

Lei nº 2777 de 08 de novembro de 2004 - "Da nova redação aos parágrafos I e II do artigo 34, do capítulo II, da Lei nº 2444 de 28 de dezembro de 2001, e toma outras providências".

Lei nº 2892 de 08 de agosto de 2005 - "Introduz alterações na Lei Municipal nº 2444 de 28 de dezembro de 2001 na forma que especifica".

Lei nº 2903 de 10 de outubro de 2005 - "Introduz alterações na Lei Municipal nº 2445 de 1º de abril de 2002 na forma que especifica".

Lei nº 2904 de 10 de outubro de 2005 - "Inclui dispositivo na Lei nº 2444 de 28 de dezembro de 2001, na forma que especifica".

Lei nº 3248 de 22 de dezembro de 2008 - "Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2444 de 28 de dezembro de 2001, na forma que especifica e da outras providências".

Lei nº 3441 de 19 de mario de 2011 - "Da nova redação aos Artigos 86 e 102 na Lei 3119 de 03 de janeiro de 2008, na forma que especifica".

Lei nº 3496 de 21 de dezembro de 2011 - "Altera as alíquotas de contribuição previdenciária para o regime próprio de previdência social dos servidores efetivos de Município de Luziânia-Goiás, na forma que especifica".

Lei nº 3516 de 02 de abril de 2012 - "Altera dispositivo da Lei nº 2513 de 30 de outubro de 2002, na forma que especifica".

Lei nº 3549 de 11 de setembro de 2013 - "Dispõe sobre a aplicação das disposições constantes do Art. 14, da Lei nº 3293 de 09 de julho de 2009, na forma que especifica e, da outras providências".

Lei nº 3556 de 27 de novembro de 2012 - "Introduz alterações na Lei Municipal nº 2445 de 1º de abril de 2002, que institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Luziânia, na forma que especifica e da outras providências".

AUTÓGRAFO De Lei nº 3575 de 26 de março de 2013 - "Cria Parágrafo Único ao Artigo 91 da Lei Municipal 2444 de 28 de dezembro de 2001, na forma que especifica e da outras providências".

Lei nº 3598 de 29 de maio de 2013 - "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Luziânia/GO".

Lei nº 3721 de 19 de agosto de 2014 - "Institui o Novo Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do município de Luziânia, na forma que especifica e da outras providencias".

Ministério da Previdência Social

 Demonstrativo Contábeis / Leis

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“É uma previdência necessária compreender que nem tudo podemos prever.” ― Rousseau "